Justiça Federal condena Ufal por morte de bebê que ingeriu mecônio

A ação ordinária foi ajuizada pelos pais, considerando o dano, as dores e o intenso sofrimento pelo qual passaram com o falecimento do filho recém-nascido.

TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial

A alegação era de que a renda per capita da família da beneficiária ultrapassaria o máximo previsto em lei.

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Por Que não Pagar a "Taxa" de Incêndio?

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - E-mail / Home-page pessoal [email protected] - www.terravista.pt/Enseada/1042/inicio.htm - Qualificações: Advogado com especialidade nas áreas comercial e tributária - Data de Confecção: 16/04/2004

Divórcios e Inventários crescem 84% no Brasil com liberação gradual de atos com menores em Cartórios

Permissão para a realização de atos envolvendo menores em alguns Estados fez com que economia aos cofres públicos totalizasse 7.5 bilhões nos últimos dois anos no país.

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível

Pedido de recuperação judicial

Modelo de Petição

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".

Embargos à execução fiscal. ICMS. Rejeição pronunciada em primeiro grau que merece subsistir. Certidão de dívida ativa que permite entrever o fato gerador da cobrança e a metodologia de cálculo utilizada.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

Transbrasiliana é condenada a custear tratamento médico e psicológico a uma família vítima de acidente

MARIA JOSÉ DE RIBAMAR LAGO SILVA, KASSIANO LAGO SILVA, KALINE LAGO SILVA e KAROLINA LAGO DA SILVA, os três últimos representados pela primeira, sua mãe, ajuízam ação em desfavor de TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Prestação de Contas duas Fazes Juntas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ação de cobrança. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Direitos autorias.

LGPD na prática: o que muda para as empresas e como se adequar à lei

Muito se fala em LGPD, mas a verdade é que muitas empresas ainda têm dúvidas e não sabem o que muda e como começar a implantação.

Questões de Direito Processual do Trabalho do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho